O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a…

Question

O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade {Art. 129, § 9°, do Código Penal). Sobre essa norma, é correto afirmar que

Accepted Answer

a lesão imposta é de natureza unicamente leve, dando margem a um tipo qualificado, mas não pelo resultado.

Answer

a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de lesão corporal culposa.

Answer

a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de vias de fato.

Answer

a qualificadora da violência doméstica não pode ser aplicada aos casos de parentalidade socioafetiva.

Answer

a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada a todas as relações de convivência cotidiana.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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