Determinada ação penal tramita contra réu citado por edital que não compareceu nem constituiu advogado. O…

Question

Determinada ação penal tramita contra réu citado por edital que não compareceu nem constituiu advogado. O juiz, ao aplicar o art. 366 do CPP, fixou prazo indeterminado para a suspensão da prescrição. Anos depois, discute-se o limite temporal dessa suspensão. Sobre o tema, à luz do entendimento sumulado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O período de suspensão da prescrição, na hipótese do art. 366 do CPP, regula-se pelo prazo prescricional máximo correspondente à pena máxima cominada ao crime; ultrapassado esse período, a prescrição volta a fluir.

Answer

A suspensão da prescrição decorrente do art. 366 do CPP é perpétua, jamais voltando a correr enquanto não localizado o réu, ainda que decorridas décadas.

Answer

A suspensão da prescrição opera-se apenas pelo prazo de um ano, após o que a prescrição volta a fluir normalmente, independentemente da localização do réu.

Answer

A suspensão da prescrição limita-se ao prazo de dois anos, conforme expressa previsão do art. 366 do CPP, esgotado o qual o processo é extinto.

Answer

A suspensão da prescrição independe de qualquer parâmetro temporal, ficando ao livre arbítrio do juiz fixar seu termo final em cada caso concreto.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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