Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Em relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao…

CESPE / CEBRASPE · TSE · 2024

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Eventual lei nova que aumente a pena do crime imputado a Bruna não poderá ser…

CESPE / CEBRASPE · IBAMA · 2022

Em matéria penal, a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores,

FCC · MPU · 2007

O indivíduo B provocou aborto com o consentimento da gestante, em 01 de fevereiro de 2010, e foi condenado, em 20 de fevereiro de 2013, pela prática…

VUNESP · 2015

A teoria da atividade, adotada pelo Código Penal Brasileiro, considera praticado o crime no momento em que ocorre o resultado.