Gabarito: ERRADO.
No furto militar, se o agente é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, a pena pode ser substituída por detenção, conforme privilégio previsto…
CFP · 2026
O art. 9º, II, "b", do CPM aplica-se ao crime praticado por militar da ativa, dentro do quartel, contra funcionário público civil que ali presta…
CFP · 2026
No CPM, o excesso culposo nas causas de exclusão da ilicitude é punível, respondendo o agente pelo resultado causado a título de culpa.
CFP · PMAL · 2026
O crime de favorecimento pessoal no CPM consiste em auxiliar autor de crime militar a subtrair-se à ação da autoridade pública, sendo crime…
CFP · 2026
Os crimes militares por extensão são inafiançáveis, assim como os demais crimes militares previstos no CPM.
CFP · PMAL · 2026
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