Durante a execução de um contrato administrativo, a Administração identificou o descumprimento de obrigações…

Question

Durante a execução de um contrato administrativo, a Administração identificou o descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa contratada, podendo adotar medidas para apuração da conduta e eventual aplicação de sanções, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I- A aplicação de sanções administrativas ao contratado deve observar procedimento formal destinado à apuração dos fatos relacionados ao descumprimento contratual.

PORQUE

II- A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada pela Administração, com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.

Assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Answer

As asserções I e II são falsas.

Answer

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Answer

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

Answer

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

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