Nas licitações realizadas na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520/02,

Question

Accepted Answer

declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.

Answer

os licitantes terão o prazo de 5 (cinco) dias contados da declaração do vencedor para apresentarem recurso, que deverá ser endereçado ao pregoeiro.

Answer

a falta de manifestação imediata e motivada do licitante não implica na decadência do direito de recurso.

Answer

o acolhimento de recurso importará na invalidação da fase externa do certame, devendo ser marcada nova data para a realização do leilão.

Answer

apresentadas as razões do recurso por qualquer dos licitantes, os demais serão intimados no prazo de 5 (cinco) dias para apresentar contrarrazões.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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