Investiga-se a contrafação de cédulas de real com posterior introdução em circulação. Discute-se se o crime…

Question

Investiga-se a contrafação de cédulas de real com posterior introdução em circulação. Discute-se se o crime de moeda falsa (art. 289 do CP) atrai a competência da Justiça Federal. Considerando o art. 109 da CF e a jurisprudência consolidada, assinale a alternativa CORRETA quanto à competência.

Accepted Answer

Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de moeda falsa, por ofender a fé pública da União, responsável pela emissão da moeda, nos termos do art. 109, IV, da CF.

Answer

Compete à Justiça Estadual, pois o prejuízo recai sobre particulares que recebem as cédulas.

Answer

A competência é definida por prevenção, conforme o juízo que primeiro instaurar a investigação.

Answer

Compete ao Tribunal Regional Federal o julgamento originário, por se tratar de crime contra a fé pública.

Answer

Compete à Justiça Militar, por envolver bem de interesse estratégico nacional.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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