Durante uma sessão legislativa, um vereador utilizou seu tempo de fala para promover negócios particulares de…

Question

Durante uma sessão legislativa, um vereador utilizou seu tempo de fala para promover negócios particulares de sua família, recomendando o uso de serviços oferecidos por empresa da qual é sócio. Considerando os princípios éticos que regem a atuação no serviço público e a função legislativa municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

O parlamentar pode promover seus interesses particulares durante sessões legislativas, pois tem liberdade de expressão garantida pelo mandato.

Answer

A utilização do cargo público para benefício pessoal viola o princípio da impessoalidade e a moralidade administrativa.

Answer

A conduta do vereador fere a ética no serviço público, configurando desvio de finalidade e quebra do dever de probidade.

Answer

O Código de Ética do Servidor Público prevê que agentes públicos devem evitar situações que possam gerar conflito de interesses.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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