Questão de Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306683
Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o seguinte item.
Para fins de formação da lista tríplice ao cargo
de procurador-geral de justiça do estado do Ceará, são
elegíveis os membros do Ministério Público em atividade
que tenham mais de 30 anos de idade e mais de 5 anos
de efetivo exercício na carreira, e estejam no pleno exercício
das funções do cargo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.