Em relação ao exercício das funções
institucionais do membro do Ministério Público,
assinale a alternativa correta.

Question

Em relação ao exercício das funções institucionais do membro do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Sugerir ao Poder competente a edição de
normas e a alteração da legislação em vigor,
bem como a adoção de medidas propostas
destinadas à prevenção e ao controle da
criminalidade, assim como ao aperfeiçoamento
de serviços públicos e de políticas públicas.

Answer

Requisitar informações, exames periciais,
certidões e documentos de autoridades federais,
estaduais e municipais, bem como dos órgãos e
entidades da administração direta, indireta ou
fundacional, de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, e solicitar das entidades sem fins
lucrativos que recebam verbas públicas ou
incentivos fiscais ou creditícios.

Answer

Requerer à autoridade competente a instauração de sindicância ou procedimento administrativo cabível, podendo acompanhá-los e indicar provas.

Answer

O membro do Ministério Público deverá promover a solução consensual dos conflitos.

Answer

As notificações e requisições do Promotor de
Justiça no exercício de suas funções, quando
tiverem como destinatários o Governador do
Estado, os Deputados Estaduais, os
Desembargadores, os Conselheiros do Tribunal
de Contas e os Prefeitos, serão encaminhadas
pelo Procurador-Geral de Justiça.

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