Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3776949
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
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CESPE / CEBRASPE · 2007
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A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, mas NÃO assegura
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Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988 é correto afirmar:
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