De acordo com a Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto de 2002, que Institui, no âmbito do Estado do Pará, a…

Question

De acordo com a Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto de 2002, que Institui, no âmbito do Estado do Pará, a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É vedada a exigência de garantia de proposta.

Answer

Somente os participantes são partes legitimas para impugnar edital por ilegalidades, dúvidas ou omissões, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da sessão.

Answer

Ainda que não haja previsão no edital, o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias.

Answer

É possível a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

Answer

É vedada a participação de empresas reunidas em consórcio.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará, Lei Estadual nº 6.474 e Decreto Estadual nº 199, de 9 de junho de 2003 - Regulamenta…

Mais questões de Legislação Estadual

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento