Questão de Legislação EstadualLei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de…
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- PC-GO
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1992148
No que diz respeito ao regime jurídico dos
servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei
Estadual nº 20.756/2020), informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) Ao candidato matriculado em curso de
formação profissional previsto como etapa de
concurso público para provimento de cargo
efetivo no respectivo edital é atribuída uma
bolsa de estudo mensal em valor
correspondente a 60% do vencimento ou
subsídio do cargo a que concorrer.
( ) A promoção e a readaptação podem ser
consideradas, simultaneamente, formas de
provimento e vacância de cargo público.
( ) Referente à ação disciplinar, o prazo de
prescrição começa a correr da data em que o
fato foi praticado e regula-se pela maior
sanção abstratamente prevista para a
transgressão.
( ) A celebração de Termo de Ajustamento de
Conduta interrompe a contagem do prazo
prescricional da respectiva ação disciplinar.
servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei
Estadual nº 20.756/2020), informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) Ao candidato matriculado em curso de
formação profissional previsto como etapa de
concurso público para provimento de cargo
efetivo no respectivo edital é atribuída uma
bolsa de estudo mensal em valor
correspondente a 60% do vencimento ou
subsídio do cargo a que concorrer.
( ) A promoção e a readaptação podem ser
consideradas, simultaneamente, formas de
provimento e vacância de cargo público.
( ) Referente à ação disciplinar, o prazo de
prescrição começa a correr da data em que o
fato foi praticado e regula-se pela maior
sanção abstratamente prevista para a
transgressão.
( ) A celebração de Termo de Ajustamento de
Conduta interrompe a contagem do prazo
prescricional da respectiva ação disciplinar.