Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

Banca:: FUMARC
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q379927

Em relação à interpretação da norma penal, é CORRETO afirmar:

AO Direito Penal veda o uso da interpretação analógica em desfavor do réu.
BO resultado da interpretação da norma penal necessariamente será declarativo.
CA interpretação autêntica vincula o entendimento dos demais intérpretes e operadores do Direito Penal.
DA interpretação gramatical ou literal é a única admitida em matéria penal em relação às normas penais incri- minadoras.

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Gabarito: Alternativa C.

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