Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990), qual é o tipo de responsabilidade que decorre de ato omissivo ou comissivo,…

Avança SP · 2025

Julgue o item a seguir à luz do Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1999) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos…

CESPE / CEBRASPE · INSA · 2025

Julgue o item seguinte, acerca da responsabilidade civil do Estado. O abuso no exercício da função, por parte do servidor, não exclui a…

CESPE / CEBRASPE · PGE-ES · 2004

Leia as assertivas abaixo e responda corretamente. I- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu…

IDESG · 2024

Julgue o item a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º…