Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda
- Banca:
- Gama Consult
- Órgão:
- Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3073748
De acordo com a Seção II – Da Guarda, de acordo
com o ECA, considere os itens:
I - A guarda obriga a prestação de assistência
material, moral e educacional à criança ou
adolescente, conferindo a seu detentor o direito de
opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
II - A guarda confere à criança ou adolescente a
condição de dependente, para todos os fins e efeitos
de direito, exceto previdenciários.
III - Salvo expressa e fundamentada determinação
em contrário, da autoridade judiciária competente,
ou quando a medida for aplicada em preparação
para adoção, o deferimento da guarda de criança ou
adolescente a terceiros não impede o exercício do
direito de visitas pelos pais, assim como o dever de
prestar alimentos, que serão objeto de
regulamentação específica, a pedido do interessado
ou do Ministério Público.
Está correto o que se afirma em:
com o ECA, considere os itens:
I - A guarda obriga a prestação de assistência
material, moral e educacional à criança ou
adolescente, conferindo a seu detentor o direito de
opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
II - A guarda confere à criança ou adolescente a
condição de dependente, para todos os fins e efeitos
de direito, exceto previdenciários.
III - Salvo expressa e fundamentada determinação
em contrário, da autoridade judiciária competente,
ou quando a medida for aplicada em preparação
para adoção, o deferimento da guarda de criança ou
adolescente a terceiros não impede o exercício do
direito de visitas pelos pais, assim como o dever de
prestar alimentos, que serão objeto de
regulamentação específica, a pedido do interessado
ou do Ministério Público.
Está correto o que se afirma em: