Julgue o seguinte item, acerca de aspectos diversos do direito constitucional.
É inconstitucional a exigência de inscrição do defensor
público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil
para o exercício de suas funções públicas.
Gabarito: CERTO.
Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. Em razão dos princípios da unidade e da indivisibilidade,…
CESPE / CEBRASPE · 2013
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. O Conselho Nacional do Ministério Público, presidido…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Ministério Público e seu Conselho Nacional,
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A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em
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Segundo Cappelletti, o sistema judicare
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