Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza…

Question

Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade

Accepted Answer

a retratação feita pelo réu acusado do crime de calúnia contra pessoa morta.

Answer

o pedido de perdão ao ofendido, independentemente de ele aceitar ou não o perdão.

Answer

a comutação das penas.

Answer

a restituição voluntária, pelo indiciado, do bem subtraído no furto, se feita antes do oferecimento da denúncia.

Answer

a devolução, à Previdência Social, de valores percebidos ilicitamente quando da prática de estelionato previdenciário.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade