No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol

Question

Accepted Answer

exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o cumprimento da suspensão condicional do processo.

Answer

taxativo, já que não admite exceção.

Answer

taxativo, uma vez que as causas supralegais de extinção da punibilidade não são reconhecidas pela jurisprudência.

Answer

exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, a incapacidade mental superveniente ao crime.

Answer

exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o indulto.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade