Ainda acerca da arbitragem internacional, julgue os itens a seguir.

Question

Accepted Answer

As principais instituições permanentes estabelecidas para a realização de arbitragem internacional são: a Associação de Arbitragem Americana (American Arbitration Association), sediada em Nova Iorque, a Câmara Internacional de Comércio (International Chamber of Commerce), com sede em Paris, e a Corte de Arbitragem de Londres (London Court of Arbitration), sediada em Londres.

Answer

O instrumento jurídico convencional mais importante entre os principais tratados e convenções multilaterais referentes à arbitragem internacional é a Convenção de Nova Iorque para a Homologação e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de 1958.

Answer

A recusa em reconhecer as decisões arbitrais internacionais somente é admitida se ficar provado que a constituição do tribunal arbitral ou o desenvolvimento do procedimento violou a convenção das partes ou a lei do país onde foi efetuada a arbitragem, quando inexistir convenção.

Answer

Ao escolher a via arbitral, as partes não renunciam à solução judicial.

Answer

A confidencialidade é uma das desvantagens que costumam ser atribuídas pela doutrina majoritária à adoção da arbitragem internacional, em oposição à solução judicial.

Questão de Direito Internacional PrivadoArbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras

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