Questão de Direito Internacional PrivadoArbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANSA
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Ênfase 2: Advocacia
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-151964-080
Acerca da homologação de sentença estrangeira no Brasil, da arbitragem comercial no MERCOSUL e de incoterms, julgue o próximo item.
Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do STJ.
Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do STJ.
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Gabarito: CERTO.