Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos Processuais e Da Nulidade dos Atos Processuais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307255
Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.
A ausência de capacidade processual constitui nulidade
absoluta, que deve ser conhecida de ofício pelo julgador
a qualquer tempo por ser pressuposto processual da validade
do processo.
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Gabarito: CERTO.