Gabarito: ERRADO.
Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei,…
CESPE / CEBRASPE · 2020
Relativamente ao controle difuso de constitucionalidade, aos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, à arguição de descumprimento de preceito…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Recentemente, um historiador que investiga a participação do Brasil na 2 a Guerra Mundial (1942-1945) solicitou ao Gabinete do Ministério da Defesa…
FCC · PGM - João Pessoa - PB · 2012
Nos termos da Constituição Federal, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de…
FCC · TCE-MG · 2005
No que se refere à organização dos poderes, ao controle de constitucionalidade e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir,…
CESPE / CEBRASPE · 2015
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