Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, de acordo
com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.

Question

Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A concessão de serviço público será sempre precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.

Answer

As empresas brasileiras não gozam de preferências na concorrência pela concessão de serviço público.

Answer

A permissão de serviço público não pode ser feita em favor de pessoa física.

Answer

A interrupção do serviço público é legalmente vedada, ainda que haja inadimplemento do usuário.

Answer

O serviço público adequado pode prescindir do critério da atualidade.

Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos