Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Em crime de ação penal pública incondicionada, o órgão do Ministério Público permaneceu inerte e deixou escoar in albis o prazo legal para…

CFP · Banca própria · 2026

O Ministério Público, nos termos da Constituição Federal (art. 129, I), possui atribuição constitucional privativa para o exercício da ação penal…

VUNESP · 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. Nos crimes de ação pública condicionada, a retratação da vítima poderá ocorrer até…

CESPE / CEBRASPE · POLC-AL · 2023

Tício foi acusado da prática de estelionato (art. 171, caput , CP, pena de 1 a 5 anos), por fatos ocorridos, em tese, em 2017. O inquérito durou seis…

VUNESP · 2023

A respeito da ação penal, julgue o item a seguir. Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, as…