Questão de Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- PGM - RJ
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3607446
Durante um processo de negociação coletiva conduzido por representantes sindicais e empregadores, surgem propostas para flexibilizar determinadas condições de trabalho, com o intuito de atender às especificidades do setor. Contudo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que certos direitos trabalhistas são considerados indisponíveis, ou seja, não podem ser objeto de supressão ou redução por meio de acordos ou convenções coletivas, ainda que haja concordância entre as partes envolvidas.
Com base nessa premissa e nas disposições da CLT, avalie os itens a seguir.
I. O seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. O repouso semanal remunerado.
Assinale a opção que não pode ser objeto de negociação coletiva, sendo ilícita qualquer tentativa de redução ou supressão.
Com base nessa premissa e nas disposições da CLT, avalie os itens a seguir.
I. O seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. O repouso semanal remunerado.
Assinale a opção que não pode ser objeto de negociação coletiva, sendo ilícita qualquer tentativa de redução ou supressão.