Considerando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público da autarquia X e que, no desempenho de…

Question

Considerando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público
da autarquia X e que, no desempenho de atividades do seu cargo,
pratique ato de improbidade administrativa, assinale a opção
correta.

Accepted Answer

Qualquer pessoa terá legitimidade para, perante a
autoridade administrativa competente, apresentar representação
solicitando a instauração de investigação para apurar a prática
do ato de improbidade.

Answer

Caso o referido ato cause lesão ao erário, Sérgio poderá ter os direitos políticos suspensos de oito a dez anos.

Answer

Sérgio somente sofrerá as sanções previstas em lei se houver efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

Answer

A ação de improbidade contra Sérgio somente poderá ser proposta pela pessoa jurídica lesada, ou seja, a autarquia X.

Answer

Se o ato em questão atentar contra os princípios da administração pública, Sérgio responderá tanto por ação quanto por omissão, tenha ele agido de forma dolosa ou culposa.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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