No que concerne às empresas estatais e a seus institutos
jurídico-administrativos, assinale a opção correta, considerando,
no que couber, a jurisprudência do STF.

Question

No que concerne às empresas estatais e a seus institutos jurídico-administrativos, assinale a opção correta, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.

Accepted Answer

É juridicamente viável a participação de uma sociedade de
economia mista da União e de uma empresa pública
municipal no capital social de uma empresa pública estadual,
desde que a maioria do capital votante pertença ao estado.

Answer

Diferentemente das sociedades de economia mista
exploradoras de atividade econômica em regime
concorrencial, as empresas estatais monopolistas e
prestadoras de serviço público estão sujeitas ao controle do
tribunal de contas.

Answer

A sociedade de propósito específico constituída nas parcerias
público-privadas, com participação de investidores privados e
do poder público, possui natureza jurídica de sociedade de
economia mista.

Answer

A sociedade de economia mista e a empresa pública podem adotar a forma de sociedade anônima, negociando suas ações na bolsa de valores.

Answer

A alienação do controle acionário de empresa subsidiária ou controlada por empresas estatais depende de autorização legislativa.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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