De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o efeito devolutivo em profundidade…

Question

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário

Accepted Answer

impõe a apreciação do mérito da causa pelo Tribunal, se o processo estiver em condições de imediato julgamento.

Answer

transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da petição inicial ou da defesa, não examinados na sentença, desde que renovados em contrarrazões.

Answer

não se aplica nas hipóteses de pedido não examinado na sentença.

Answer

impede a apreciação de mérito pelo Tribunal, ainda que o processo esteja em condições de imediato julgamento.

Answer

não é aplicável, tendo em vista os princípios que regem o processo do trabalho, notadamente a simplicidade e o duplo grau de jurisdição.

Questão de Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista, Recurso ordinário