Na hipótese de um indivíduo estar impossibilitado de exercer um direito que lhe é assegurado pela…

Question

Na hipótese de um indivíduo estar impossibilitado de exercer um direito que lhe é assegurado pela Constituição, em função da ausência de norma regulamentadora, cuja elaboração é de competência do Congresso Nacional, poderá o interessado valer-se de

Accepted Answer

mandado de injunção, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

Answer

mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

Answer

habeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

Answer

habeas data , de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

mandado de injunção, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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