Relacione cada matéria, na coluna da esquerda, ao respectivo regime de competência previsto na CF/88, na…

Question

Relacione cada matéria, na coluna da esquerda, ao respectivo regime de competência previsto na CF/88, na coluna da direita: (1) Emitir moeda; (2) Legislar sobre direito penal; (3) Legislar sobre proteção do meio ambiente; (4) Cuidar da saúde e assistência pública. ( ) Competência legislativa concorrente (art. 24). ( ) Competência material exclusiva da União (art. 21). ( ) Competência material comum (art. 23). ( ) Competência legislativa privativa da União (art. 22). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Accepted Answer

3 - 1 - 4 - 2, pois legislar sobre meio ambiente é concorrente (art. 24, VI), emitir moeda é material exclusiva da União (art. 21, VII), cuidar da saúde é material comum (art. 23, II) e legislar sobre direito penal é privativo da União (art. 22, I).

Answer

1 - 2 - 3 - 4, pois cada matéria corresponde, na ordem, à competência concorrente, exclusiva, comum e privativa.

Answer

2 - 1 - 4 - 3, de modo que legislar sobre direito penal é concorrente e emitir moeda é exclusiva da União.

Answer

4 - 1 - 2 - 3, pois cuidar da saúde é concorrente e legislar sobre direito penal é comum aos entes federativos.

Answer

1 - 3 - 4 - 2, de maneira que emitir moeda é concorrente e legislar sobre meio ambiente é privativo da União.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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