Sobre a denúncia anônima (notitia criminis inqualificada) como ponto de partida da investigação criminal, à…

Question

Sobre a denúncia anônima (notitia criminis inqualificada) como ponto de partida da investigação criminal, à luz da jurisprudência consolidada do STF, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Não autoriza, por si só, a instauração formal do inquérito, mas pode ensejar diligências preliminares para apurar a verossimilhança das informações; confirmadas, é legítima a investigação.

Answer

É absolutamente vedada, não podendo jamais servir de base para qualquer atividade estatal de apuração.

Answer

Autoriza, isoladamente, a decretação imediata de medidas cautelares invasivas, como a interceptação telefônica.

Answer

Equivale à notitia criminis de cognição coercitiva e impõe a prisão preventiva do investigado.

Answer

Só pode ser utilizada se o autor da delação for identificado posteriormente no curso do processo.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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