A respeito do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

É função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar respectiva.

Answer

Trata-se de competência exclusiva do Poder Judiciário, ao qual cabe fiscalizar a regularidade dos atos da polícia judiciária.

Answer

O controle externo autoriza o Ministério Público a aplicar diretamente sanções disciplinares aos integrantes da polícia.

Answer

Por ser externo, esse controle impede que o Ministério Público requisite a instauração de inquéritos ou diligências.

Answer

O controle externo da atividade policial foi suprimido pela Constituição de 1988 e substituído pelo controle judicial.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação