Aquele que obtiver a nacionalidade brasileira fraudulentamente, inclusive assinando declaração falsa de que…

Question

Aquele que obtiver a nacionalidade brasileira fraudulentamente, inclusive assinando declaração falsa de que nunca foi condenado nem respondeu a processo de qualquer natureza no Brasil ou no exterior, poderá

Accepted Answer

ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.

Answer

ter a naturalização anulada após procedimento administrativo que apurar a existência de erro.

Answer

perder a nacionalidade, por meio de processo administrativo e formalização mediante decreto presidencial.

Answer

ter cancelado o deferimento da naturalização por meio de ato administrativo do ministro de Estado da Justiça.

Answer

ter revisto ou anulado o ato de naturalização pelo ministro de Estado da Justiça.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade

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