Questão de Direito AmbientalAlteração da destinação de área de servidão ambiental
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ÊNFASE 3 – ENGENHARIAS
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-BDMG-24-031-BDMG-003-01-Q067
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue os itens que se seguem.
Durante o prazo de vigência da servidão ambiental, é permitido realizar alteração da destinação da área objeto de servidão ambiental, desde que haja a autorização do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.