Questão de Direito AmbientalCompetência federativa no licenciamento ambiental
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PREF_CACHOEIRO_24_ADM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ENGENHEIRO AMBIENTAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PREF-CACHOEIRO-24-ADM-937-PCI-ADMINISTRATIVO-016-01-Q091
Julgue os próximos itens, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente.
Empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental devem ser licenciados por um único ente federativo; assim, por exemplo, quando a atribuição é do município, os estados e a União podem manifestar-se, mas de maneira não vinculante.
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Gabarito: CERTO.