Um processo de licitação foi realizado para a construção do sistema de drenagem pluvial de um município. A…

Question

Um processo de licitação foi realizado para a construção do sistema de drenagem pluvial de um município. A empresa contratada, por meio do processo de licitação, realizou a obra atendendo aos critérios de qualidade especificados no manual de drenagem do município, mas não cumpriu os prazos para a entrega da obra estabelecidos no edital e não utilizou os materiais especificados, onerando a construção.
Considerando a situação hipotética relatada, marque a alternativa CORRETA sobre os princípios especificados na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre licitações e contratos administrativos.

Accepted Answer

A empresa contratada atendeu ao princípio da eficiência quando cumpriu os critérios de qualidade, mas não atendeu ao princípio da eficácia, ao não cumprir os prazos e o orçamento especificados no edital.

Answer

O princípio da celeridade foi atendido, pois o projeto respeitou o que estava especificado sobre a qualidade da obra.

Answer

O princípio da competitividade foi desconsiderado pela Prefeitura Municipal no processo licitatório, visto que foi realizado um contrato de programa.

Answer

O princípio da publicidade não precisa ser atendido no processo licitatório, visto ser uma contratação de caráter local.

Answer

O princípio do planejamento foi atendido, visto que a empresa contratada realizou a execução da obra com a qualidade especificada no manual de drenagem e no edital.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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