Em determinado Estado, a Administração Pública lançou edital de concurso público prevendo, como requisito…

Question

Em determinado Estado, a Administração Pública lançou edital de concurso público prevendo, como requisito para investidura em cargo efetivo, a apresentação de declaração de apoio político ao Chefe do Poder Executivo, sob o argumento de que tal medida contribuiria para a harmonia institucional e para a implementação das políticas governamentais. À luz dos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que a exigência:

Accepted Answer

Viola o princípio da impessoalidade, por estabelecer discriminação baseada em convicção política.

Answer

Concretiza o princípio da eficiência, ao selecionar candidatos mais comprometidos.

Answer

É compatível com o princípio da legalidade, desde que prevista em regulamento interno.

Answer

Observa o princípio da moralidade administrativa, por buscar alinhamento ideológico.

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