Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,…

Question

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta em relação aos direitos da criança e do adolescente.

Accepted Answer

Nos termos da legislação citada, crianças e adolescentes são vistos como titulares de direitos e não mais como vivendo uma fase da vida em que simplesmente necessitam de tutela.

Answer

A educação profissional é um direito e deve ser desenvolvida fora do ambiente de trabalho para se evitar que os alunos/estagiários sejam explorados como mão-de-obra barata devido à ausência do recolhimento de obrigações trabalhistas.

Answer

Aos portadores de deficiência é garantido atendimento especializado preferencialmente em classes especiais para evitar o estigma provocado pela convivência com as demais crianças.

Answer

O atendimento escolar gratuito é direito de todos os que tiverem entre 6 e 15 anos de idade. A partir dos 16 anos, o Estado deve garantir somente os exames supletivos.

Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)

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