Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2016380

De acordo com as regras da CF em relação aos servidores públicos,

Aestrangeiros não podem ocupar cargo público no Brasil.Ba proibição de acumular cargos públicos não alcança a administração pública indireta.Co padrão máximo de vencimentos é a remuneração paga no Poder Executivo. Dconcursos públicos têm prazo de validade bienal, improrrogável.Eos trabalhadores dos conselhos de fiscalização profissional devem submeter-se ao regime estatutário.

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