Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: MPE-MG
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q357029

De acordo com a legislação vigente, é CORRETO dizer, sobre o instituto da remição:

AConstitui fator de abatimento do total da sanção, mas não é computado como tempo de cumprimento de pena para todos os efeitos.
BÉ permitido por trabalho e estudo, mas, em qualquer hipótese, somente nos regimes fechado ou semiaberto.
CÉ cabível em caso de trabalho externo no regime fechado e, no regime aberto, por estudo fora do estabelecimento.
DPara fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo não poderão ser compatibilizadas.

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Gabarito: Alternativa C.

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