Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poder

Question

Accepted Answer

prevê, no parágrafo único, formas equiparadas de cometimento do delito.

Answer

impõe penas de reclusão, além da multa.

Answer

admite a modalidade culposa e o perdão judicial.

Answer

prevê apenas uma modalidade de conduta delitiva consistente em ordenar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

Answer

admite a modalidade culposa.

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