Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 739/2023, analista jurídico da PGE/RN recém-empossado que seja…

Question

Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 739/2023, analista jurídico da PGE/RN recém-empossado que seja designado para atuar em autarquia do mesmo estado

Accepted Answer

será lotado na PGE/RN, e não na autarquia estadual para a qual foi designado.

Answer

poderá ser promovido à classe superior assim que concluir o estágio probatório.

Answer

poderá produzir informações jurídicas de processos administrativos, sem necessidade de supervisão.

Answer

ficará sem promoção por merecimento durante cinco anos caso seja advertido disciplinarmente nos dois primeiros anos de exercício no cargo.

Answer

poderá atuar como preposto em audiências extrajudiciais, independentemente de autorização.

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