Como é denominado o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos em lei?
Gabarito: Alternativa A.
Assinale a alternativa correta.
MPE-SP · MPE-SP · 2019
No art. 136, a Lei Federal no 8.069/1990 afirma explicitamente que encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração…
VUNESP · 2026
A fim de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cria o Conselho Tutelar, ao qual…
FGV · TJ-RO · 2015
Quanto aos conselhos tutelares (CTs), assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · DPE-PI · 2009
Considerada um grande avanço do período da redemocratização brasileira, a Lei nº 8.069/90, conhecida como o Estatuto da Criança e do adolescente…
Colégio Pedro II · Colégio Pedro II · 2018
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