Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IBAMA
- Ano:
- 2002
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1220349
O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa
responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.
Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação
brasileira, julgue o item a seguir.
O problema pode ser sanado, pois os recursos disponíveis para tal
fim ainda podem ser utilizados no ano seguinte, em aditamento à licitação anterior, para a aquisição dos itens necessários para que as lanchas entrem em operação.
responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.
Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação
brasileira, julgue o item a seguir.
O problema pode ser sanado, pois os recursos disponíveis para tal
fim ainda podem ser utilizados no ano seguinte, em aditamento à licitação anterior, para a aquisição dos itens necessários para que as lanchas entrem em operação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.