Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- FUNATEC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3902303
O Município de Vitória do Mearim decidiu implantar diretamente um serviço de transporte coletivo urbano intramunicipal, sem delegação a terceiros, visando ampliar o acesso da população aos serviços públicos essenciais. À luz da Lei Orgânica Municipal, essa iniciativa configura exercício de qual competência:
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Gabarito: Alternativa A.