Cidadão solicitou acesso a informações administrativas, tendo o órgão público negado o pedido sob alegação…

Question

Cidadão solicitou acesso a informações administrativas, tendo o órgão público negado o pedido sob alegação genérica de sigilo. A decisão administrativa foi questionada à luz dos princípios da transparência e do acesso à informação pública.

Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O sigilo deve ser sempre justificado de forma expressa e fundamentada.

Answer

O acesso à informação é exceção no regime jurídico brasileiro.

Answer

A negativa de acesso prescinde de motivação quando envolver interesse público.

Answer

A classificação do sigilo é discricionária e imotivada.

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