Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1992691
Carlos, uma criança com 7 anos de idade, foi vítima de violência
sexual por parte de seu padrasto. Na cidade em que reside não
há delegacias especializadas no atendimento de crianças e
adolescentes vítimas de violência. Nesse caso, ele será prioritariamente encaminhado