De acordo com o Código de Processo Penal e o posiciona- mento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a…

Question

De acordo com o Código de Processo Penal e o posiciona- mento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigatoriamente declarada quando

Accepted Answer

for constatada a ausência de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, mesmo no caso de ter sido realizada nomeação de defensor público para tal finalidade.

Answer

for reconhecida a mera deficiência de defesa técnica.

Answer

não for observada a regra de competência penal pela prevenção.

Answer

for constata a ilegitimidade do representante da parte independentemente de ratificação dos atos processuais pelo representante legítimo.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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