A citação inicial do acusado foi realizada por mandado, mas o oficial deixou de consignar a leitura do…

Question

A citação inicial do acusado foi realizada por mandado, mas o oficial deixou de consignar a leitura do mandado e a entrega da contrafé, em desacordo com as formalidades legais. Não obstante, o réu compareceu pessoalmente em juízo, constituiu advogado e apresentou resposta à acusação dentro do prazo. Sobre a validade do ato, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O comparecimento do réu, que tomou ciência da imputação e exerceu a defesa, supre a falta ou nulidade da citação, na forma do art. 570 do CPP.

Answer

A citação é insanavelmente nula, pois a inobservância das formalidades do mandado configura nulidade absoluta não convalidável pelo comparecimento.

Answer

O comparecimento espontâneo não supre o vício, devendo o processo ser anulado desde a citação para renovação do ato.

Answer

A nulidade só seria sanada se o réu houvesse expressamente renunciado à arguição do vício em petição autônoma.

Answer

A irregularidade gera nulidade relativa que se convalida apenas pela preclusão temporal, e não pelo comparecimento.

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